O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com o Instituto Pacífico de Carvalho, no valor total de R$ 182.867,88. A contratação, realizada por inexigibilidade, visa garantir o oferecimento de 13 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O extrato do contrato, assinado em 05 de dezembro de 2025, estabelece a vigência do serviço entre 05 de dezembro de 2025 e 04 de dezembro de 2026. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
O objetivo é oferecer um ambiente de afastamento para indivíduos que necessitam de tratamento intensivo para a dependência química. A publicação no Diário Oficial da União detalha os procedimentos administrativos para a destinação de recursos federais à prestação desses serviços especializados de acolhimento.