A Coordenação de Projetos com Fundações de Apoio formalizou a contratação da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF por meio de dispensa de licitação (nº 105/2025). O extrato do contrato nº 107/2025, assinado em 30 de dezembro de 2025, estabelece o valor total de R$ 180.516,00.
O objetivo do acordo é fornecer apoio técnico e administrativo ao Projeto Fomento da Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM). A contratação foi fundamentada no inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que trata das regras de licitações e contratos da administração pública.
O contrato terá vigência de 30 de dezembro de 2025 até 31 de outubro de 2026. Do valor total, R$ 18.051,60 são destinados a cobrir custos operacionais da fundação parceira na execução das atividades do projeto educacional.
Esta medida visa garantir a continuidade e a execução das ações previstas no PNAEM, um programa voltado para o fomento e aprimoramento do Ensino Médio no país.