Governo contrata Fundação Euclides da Cunha por R$ 20,24 mi para gestão fundiária em assentamentos
A Coordenação de Projetos com Fundações de Apoio publicou o extrato do Contrato nº 101/2025, firmado com a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF. O acordo foi estabelecido por meio de dispensa de licitação (nº 100/2025) e tem como objetivo apoiar um projeto de pesquisa focado na gestão fundiária e ambiental em assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O valor total do contrato é de R$ 20,24 milhões, dos quais R$ 1,76 milhão são destinados ao custo operacional da fundação. A contratação, fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), terá vigência de 26 de dezembro de 2025 até 30 de novembro de 2028.
O projeto visa a compreensão das características socioeconômicas para a efetivação de processos de gestão fundiária e ambiental nas áreas de reforma agrária. O ato administrativo foi coordenado por Marco Aurelio dos Santos Sanfins, com fiscalização de Martius Vicente Rodriguez Y Rodriguez.
Esta publicação oficial detalha a destinação de recursos federais para o suporte técnico e de pesquisa em um programa essencial de reforma agrária, informando a sociedade sobre a parceria firmada com a instituição de apoio.