O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato no valor de R$ 281.335,20 com a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança. O extrato do contrato, assinado em 05 de dezembro de 2025, detalha a contratação por inexigibilidade de licitação.
O objeto do acordo é o fornecimento de 20 vagas destinadas ao tratamento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas. A contratação está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025 e fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
A vigência do contrato estabelecida é de um ano, iniciando em 05 de dezembro de 2025 e encerrando em 04 de dezembro de 2026. A decisão de contratar por inexigibilidade, conforme a legislação, indica que a entidade contratada foi selecionada por sua singularidade ou notória especialização para a prestação do serviço.
Esta publicação oficial informa a destinação de recursos federais para a oferta de serviços especializados de acolhimento e reabilitação, impactando diretamente as políticas públicas de saúde voltadas ao combate à dependência química.