O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Comunidade Terapêutica Segunda Chance, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, firmado por inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 21 vagas de acolhimento para pessoas com dependência de substâncias psicoativas.
O valor total do contrato é de R$ 299.663,64. As vagas destinadas são 20 para mulheres adultas e uma vaga específica para mães nutrizes. O serviço contratado é o afastamento e tratamento especializado para dependentes químicos, conforme as exigências do Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A vigência do contrato se estende de 4 de dezembro de 2025 a 3 de dezembro de 2026. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata das normas de licitações e contratos.
Esta publicação garante a continuidade dos serviços de tratamento e reabilitação para dependentes químicos, sendo um recurso essencial para o suporte a essa população no período estipulado.