O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Comunidade Terapêutica Pra Vencer por meio do Extrato de Contrato nº 111/2025. O acordo, baseado em inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 27 vagas destinadas ao acolhimento de adultos do sexo masculino com transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas.
O valor total do contrato é de R$ 379.802,52. A contratação fundamenta-se no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025. O período de vigência estabelecido para a prestação dos serviços é de 11 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta medida visa assegurar o afastamento dos indivíduos do ambiente onde o uso ou dependência de álcool e outras drogas se estabeleceu, fornecendo o suporte necessário para o tratamento.
Para o cidadão, a publicação oficializa a destinação de recursos federais para a manutenção de serviços essenciais de apoio e acolhimento a pessoas em tratamento de dependência química, com a definição clara do prestador de serviço e o período de cobertura.