Governo contrata comunidade terapêutica por R$ 590 mil para 42 vagas de tratamento de dependentes químicos
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação no valor total de R$ 590.803,92 com a Crer Comunidade Terapêutica Fazenda São Francisco.
O objeto do acordo é o fornecimento de 42 vagas destinadas ao acolhimento de adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 74, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A vigência do contrato abrange o período de 4 de dezembro de 2025 a 3 de dezembro de 2026. A decisão de contratar por inexigibilidade, conforme o documento, fundamenta-se na necessidade de garantir o afastamento dos indivíduos do ambiente onde o uso das substâncias se estabeleceu.
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Esta publicação oficial informa a destinação de recursos federais para a oferta de serviços especializados de acolhimento e tratamento, impactando diretamente a rede de apoio a pessoas em recuperação de dependência química no país.