O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato de inexigibilidade no valor total de R$ 281.335,20 com a Comunidade Terapêutica Fazenda Padre Réus. A contratação, assinada em 05 de dezembro de 2025, visa garantir o oferecimento de 20 vagas de acolhimento para pessoas em tratamento de dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O acordo tem vigência de um ano, iniciando em 05 de dezembro de 2025 e terminando em 04 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 74, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025, que estabelece as diretrizes para a seleção de entidades de apoio.
Esta publicação no Diário Oficial da União informa sobre a destinação de recursos federais para a manutenção de serviços essenciais na área de saúde mental e dependência química. O cidadão pode entender que o governo está garantindo a continuidade do atendimento especializado para dependentes químicos por meio de entidades credenciadas.