O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Comunidade Rural e Terapêutica Fazenda São Judas Tadeu por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato nº 6/2025, publicado no Diário Oficial da União, detalha o acordo assinado em 04 de dezembro de 2025.
O objeto do contrato é o fornecimento de 70 vagas destinadas ao tratamento de dependentes químicos. Serão disponibilizadas 60 vagas para o público masculino e 10 vagas para o público feminino, visando o afastamento dos indivíduos do ambiente onde o uso ou dependência de substâncias psicoativas se estabeleceu.
A contratação, fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), possui um valor total de R$ 984.673,20. O período de vigência estabelecido para a prestação dos serviços se estende de 04 de dezembro de 2025 até 03 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a continuidade do acolhimento especializado para pessoas que necessitam de tratamento para o uso de álcool e outras drogas, conforme as exigências definidas no Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.