O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Comunidade Terapêutica Nova Vida (CTNV) para a oferta de serviços de acolhimento.
A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, visa garantir 30 vagas destinadas a adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O valor total do acordo é de R$ 422.002,80.
O documento oficial estabelece que o contrato terá vigência de 5 de dezembro de 2025 a 4 de dezembro de 2026. A contratação fundamenta-se no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida visa assegurar o atendimento e o afastamento de indivíduos dependentes do ambiente onde o uso da substância se estabeleceu, sendo relevante para as políticas públicas de tratamento de dependência química no país.