O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Comunidade Terapêutica Mannain por meio do Extrato de Contrato nº 175/2025. O acordo, firmado por inexigibilidade de licitação, visa garantir 45 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que necessitam de tratamento para dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O valor total do contrato é de R$ 633.004,20. A vigência do serviço está estabelecida para o período de 4 de dezembro de 2025 a 3 de dezembro de 2026. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e decorre de um credenciamento público anterior, conforme o Edital nº 20/2025.
Esta medida visa assegurar a continuidade dos serviços de apoio e acolhimento para pessoas em tratamento de dependência química, oferecendo um ambiente afastado do contexto onde o uso das substâncias se estabeleceu. A publicação detalha os procedimentos administrativos para a execução do serviço especializado.