O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Comunidade Terapêutica Fazenda Bom Jesus por meio de extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial da União.
O contrato, assinado em 05 de dezembro de 2025, visa garantir 40 vagas destinadas ao tratamento de homens adultos que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O valor total do acordo é de R$ 562.670,40.
A vigência do contrato se estende de 05 de dezembro de 2025 a 04 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 74, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025, que estabelece as regras para a prestação desses serviços especializados de acolhimento.
Esta medida assegura a continuidade dos serviços de reabilitação para dependentes químicos, oferecendo um período de afastamento do ambiente habitual para o início do tratamento, o que representa um recurso público direcionado à saúde e assistência social.