O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Comunidade Reviver, no valor total de R$ 309.468,72. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 22 vagas de acolhimento para adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.
O extrato do contrato, assinado em 05 de dezembro de 2025, estabelece a vigência do serviço entre 05/12/2025 e 04/12/2026. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada às especificações do Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida assegura a continuidade do atendimento especializado para indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso de substâncias se estabeleceu. A publicação no Diário Oficial da União detalha os termos administrativos do acordo para prestação do serviço de acolhimento.