Governo contrata CERTA por R$ 281 mil para 20 vagas de reabilitação de dependentes químicos
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou o Contrato de Inexigibilidade nº 127/2025 com o CERTA - Centro Especializado em Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, estabelece a contratação pelo valor total de R$ 281.335,20.
O objeto do acordo é o fornecimento de 20 vagas de reabilitação destinadas a adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação se deu por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A vigência do contrato é de um ano, iniciando em 4 de dezembro de 2025 e encerrando em 3 de dezembro de 2026. Esta medida visa garantir o acolhimento e tratamento de indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou dependência das substâncias se estabeleceu.
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Para o cidadão, esta publicação assegura a continuidade dos serviços públicos de tratamento e acolhimento para dependência química, detalhando os recursos financeiros e o período de cobertura para este tipo de assistência especializada.