O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com o Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE) no valor total de R$ 393.869,28. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 28 vagas destinadas ao acolhimento e recuperação de adultos do sexo masculino com transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas.
O extrato do contrato, assinado em 05 de dezembro de 2025, estabelece que os serviços terão vigência de um ano, iniciando em 05/12/2025 e encerrando em 04/12/2026. A base legal para a contratação direta é o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Os serviços contratados são especializados e focam no afastamento do ambiente onde o uso de álcool ou outras drogas se estabeleceu, oferecendo um período de recuperação. Esta medida visa prover suporte a indivíduos que necessitam de tratamento especializado para dependência química.