O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação do Centro de Reabilitação e Formação de Líderes Jeová Rapha por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato nº 166/2025, assinado em 04 de dezembro de 2025, estabelece o fornecimento de 19 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que necessitam de tratamento para dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool.
O valor total do acordo é de R$ 267.268,44, com vigência prevista para um ano, iniciando em 04 de dezembro de 2025 e encerrando em 03 de dezembro de 2026. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada às regras do Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida visa garantir o atendimento especializado para indivíduos que precisam de afastamento do ambiente onde o uso ou a dependência de substâncias se estabeleceu. Para o cidadão, a publicação assegura a continuidade dos serviços de reabilitação oferecidos pelo poder público por meio de entidades credenciadas.