O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação do Centro de Reabilitação e Formação de Líderes Jeová Rapha por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do Contrato nº 166/2025, publicado no Diário Oficial da União, detalha o acordo firmado em 4 de dezembro de 2025.
O objeto do contrato é o fornecimento de 19 vagas destinadas ao tratamento de homens adultos com transtornos decorrentes do uso ou dependência de álcool e outras drogas. O valor total estabelecido para a prestação dos serviços é de R$ 267.268,44.
A contratação foi realizada com base no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025. A vigência do acordo se estende de 4 de dezembro de 2025 até 3 de dezembro de 2026.
Esta medida visa garantir a oferta de leitos especializados para a reabilitação de dependentes químicos, assegurando o atendimento a um público que necessita de afastamento do ambiente onde o uso da substância se estabeleceu.