O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação do Centro de Recuperação O Resgate, conforme extrato de contrato inexigível publicado no Diário Oficial da União.
O acordo, no valor total de R$ 422.002,80, visa garantir 30 vagas para o tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A vigência do contrato estabelecida é de 12 meses, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e se estendendo até 4 de dezembro de 2026. A assinatura ocorreu na data de início da vigência.
Esta medida assegura a continuidade dos serviços especializados de acolhimento e recuperação para dependentes químicos, sendo um recurso fundamental para as políticas públicas de saúde relacionadas ao tratamento dessas condições.