O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação do Centro de Reabilitação Humana Fazenda São Jorge II por meio de um extrato de contrato de inexigibilidade de licitação.
A contratação, formalizada sob o número 144/2025, visa garantir 15 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que necessitam de tratamento para dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool e outras drogas. O valor total do acordo é de R$ 211.001,40.
O contrato possui vigência de um ano, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e terminando em 4 de dezembro de 2026. A contratação se deu por inexigibilidade, fundamentada no Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida assegura a continuidade dos serviços especializados de reabilitação para um público específico, conforme previsto nas diretrizes do Departamento responsável pela política de apoio a dependentes químicos.