O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato de inexigibilidade no valor total de R$ 351.669,00 com o Centro de Amparo e Recuperação aos Moradores de Rua e Dependentes Químicos.
O acordo visa garantir o oferecimento de 25 vagas de tratamento especializadas para adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação foi fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Com vigência estabelecida entre 04 de dezembro de 2025 e 03 de dezembro de 2026, o contrato assegura serviços de afastamento e recuperação para indivíduos que necessitam de um ambiente terapêutico especializado.
Esta publicação no Diário Oficial da União informa sobre a destinação de recursos públicos para a manutenção de serviços essenciais de saúde e assistência social voltados à recuperação de dependentes químicos no país.