O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas publicou o extrato do Contrato nº 178/2025, firmado com a Casa de Recuperação Amor à Vida. O acordo, formalizado por inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 30 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que necessitam de tratamento para dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool e outras drogas.
O valor total do contrato é de R$ 422.002,80, com vigência estabelecida de 5 de dezembro de 2025 a 4 de dezembro de 2026. A contratação se baseia no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e decorre do Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida visa assegurar a continuidade dos serviços de acolhimento e recuperação para indivíduos em situação de dependência química, oferecendo um ambiente afastado do contexto onde o uso da substância se estabeleceu. A publicação no Diário Oficial da União detalha os termos administrativos do serviço público prestado.