O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação de Acolhimento para Dependentes Químicos Divino Pai Eterno por meio de extrato de contrato de inexigibilidade publicado no Diário Oficial da União.
O acordo, assinado em 04 de dezembro de 2025, visa garantir 25 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que necessitam de tratamento para dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O valor total do contrato é de R$ 351.669,00.
A vigência do serviço está estabelecida para o período de 04 de dezembro de 2025 a 03 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 74, que trata da dispensa de licitação por inexigibilidade, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida garante a continuidade do suporte especializado para indivíduos em situação de dependência química, oferecendo um ambiente de afastamento necessário para o início do tratamento, conforme previsto no credenciamento público.