O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou o Contrato de Inexigibilidade nº 174/2025 com a Associação Beneficente Despertar em Cristo. O acordo, assinado em 04 de dezembro de 2025, visa a contratação de serviços especializados para o tratamento de dependência química.
O objeto do contrato é o fornecimento de 15 vagas de acolhimento destinadas a adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O valor total estabelecido para a prestação dos serviços é de R$ 211.001,40.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025. O período de vigência do contrato se estende de 04 de dezembro de 2025 até 03 de dezembro de 2026.
Esta publicação oficial detalha a destinação de recursos federais para a manutenção de serviços essenciais de saúde e assistência social, garantindo o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade devido ao uso de substâncias.