O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato de inexigibilidade com a Associação Beneficente Águas Novas. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a contratação para a oferta de 15 vagas de acolhimento especializadas.
O serviço destina-se a adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O valor total do contrato é de R$ 211.001,40, e sua vigência se estenderá de 5 de dezembro de 2025 a 4 de dezembro de 2026.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida visa garantir o atendimento especializado e o afastamento de indivíduos dependentes do ambiente onde o uso da substância se estabeleceu, sendo relevante para a política pública de tratamento de dependência química no país.