O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato de inexigibilidade com a Associação Nova Vida. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, estabelece a contratação pelo valor total de R$ 281.335,20.
O objeto do acordo é o fornecimento de 20 vagas de acolhimento destinadas a adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação se fundamenta no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A vigência do contrato é de um ano, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e se encerrando em 4 de dezembro de 2026. Este serviço visa garantir o afastamento e o tratamento especializado para indivíduos que necessitam de suporte no combate à dependência química.
Para o cidadão, esta publicação assegura a continuidade dos serviços públicos essenciais de tratamento e reabilitação para dependentes químicos, detalhando os recursos financeiros e a entidade responsável pela execução das vagas.