O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Associação Missionária Casa de Deus, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, firmado por inexigibilidade de licitação, visa a contratação de serviços especializados para o tratamento de dependência química.
O objeto do contrato é o fornecimento de 16 vagas de acolhimento destinadas a adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. O valor total estabelecido para a prestação dos serviços é de R$ 225.068,16.
A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, especificamente no artigo 74, e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025. O período de vigência do contrato se estende de 4 de dezembro de 2025 até 3 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a continuidade do apoio e acolhimento a indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso de substâncias se estabeleceu, sendo relevante para as políticas públicas de saúde e assistência social.