O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Associação Divina Misericórdia, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, firmado por inexigibilidade de licitação, visa a contratação de 30 vagas de acolhimento para adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, incluindo álcool.
A contratação, formalizada sob o número 206/2025, tem valor total de R$ 422.002,80. O fundamento legal utilizado foi o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, vinculando-se ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
A vigência do contrato estabelecida é de 12 meses, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e se estendendo até 4 de dezembro de 2026. O objetivo é prover o afastamento desses indivíduos do ambiente onde o uso ou a dependência se estabeleceu, oferecendo suporte especializado.
Esta medida garante a continuidade dos serviços de apoio e acolhimento para pessoas em tratamento de dependência química, sendo um desdobramento de um processo de credenciamento público para a oferta desses serviços especializados.