Governo contrata Associação Cidade de Deus por R$ 281,3 mil para 20 vagas de acolhimento a dependentes químicos
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou um contrato com a Associação Cidade de Deus, no valor total de R$ 281.335,20. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa garantir o oferecimento de 20 vagas de acolhimento para adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas.
A vigência do acordo é de um ano, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e se estendendo até 4 de dezembro de 2026. O processo está fundamentado no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e está vinculado ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Os serviços contratados são destinados a indivíduos que necessitam de afastamento do ambiente onde o uso ou a dependência de substâncias, como álcool e outras drogas, se estabeleceu. A contratação direta, justificada como inexigibilidade, é aplicada a serviços essenciais de apoio, conforme o edital.
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Esta publicação no Diário Oficial da União informa a destinação de recursos públicos para a manutenção de serviços especializados no tratamento da dependência química, impactando diretamente a rede de apoio oferecida a essa população específica.