O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação ACEPRED por inexigibilidade de licitação. O extrato do Contrato nº 150/2025, publicado no Diário Oficial da União, estabelece o valor total de R$ 281.335,20.
O objeto do acordo é o fornecimento de 20 vagas de acolhimento destinadas a adultos do sexo masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação visa garantir o afastamento desses indivíduos do ambiente onde o uso se estabeleceu, oferecendo suporte especializado.
O contrato possui vigência de um ano, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e terminando em 4 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
Esta medida assegura a continuidade dos serviços de prevenção e recuperação para dependentes químicos, sendo um recurso importante para a rede de atenção a saúde pública no tratamento da dependência química.