O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas formalizou a contratação da Associação Comunidade Terapêutica Missioneira (ACOTEMI) por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do Contrato nº 89/2025, assinado em 05 de dezembro de 2025, estabelece o valor total de R$ 253.201,68.
O objeto do acordo é o fornecimento de 18 vagas destinadas ao acolhimento de adultos do gênero masculino que enfrentam transtornos decorrentes do uso ou dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. A contratação se baseia no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 e está vinculada ao Edital de Credenciamento Público nº 20/2025.
O período de vigência do contrato é de 05 de dezembro de 2025 até 04 de dezembro de 2026. A medida visa garantir o afastamento desses indivíduos do ambiente onde o uso ou dependência foi estabelecido, oferecendo acolhimento especializado.
Esta publicação oficial detalha a aplicação de recursos públicos para serviços de saúde e assistência social voltados ao tratamento da dependência química, impactando diretamente a rede de apoio disponível para essa população.