O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SGTES/MS nº 215/2026, divulgou a concessão do Registro Único para o Exercício da Medicina (RMS) a médicos intercambistas de origem cubana.
A medida permite a reincorporação desses profissionais ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do 20º ciclo do programa. A decisão foi tomada com base em processos judiciais e administrativos, conforme estabelece a legislação do programa.
O documento oficial detalha que o registro tem validade a partir da data de início das atividades dos médicos. O anexo da portaria lista os profissionais e os municípios onde atuarão, citando, por exemplo, Dom Basílio/BA e Cabedelo/PB, com datas de início de atividades em janeiro de 2026.
Esta publicação formaliza a permissão para que os médicos, cujos processos foram regularizados, possam exercer a medicina exclusivamente dentro das atividades designadas pelo Mais Médicos, visando o atendimento à população em áreas prioritárias.