Governo cassa autorização de telecomunicações de interesse restrito de Emilio Theodoro Zappe
O Diário Oficial da União (DOU) publicou o Ato nº 2.975, datado de 2 de março de 2026, que declara extinta, por cassação, a autorização concedida a Emilio Theodoro Zappe para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
A autorização original havia sido outorgada por meio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, e permitia a exploração dos serviços por prazo indeterminado em todo o território nacional, sem caráter de exclusividade.
A decisão, assinada pelo Gerente Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira, formaliza o encerramento da permissão que estava em vigor desde 2020. O processo administrativo que levou à cassação é o de número 53520.000381/2026-61.
Para o cidadão, a publicação oficializa a retirada da permissão de um prestador de serviços de telecomunicações de interesse restrito, garantindo a transparência sobre as outorgas reguladas pelo setor.