Governo cassa autorização de telecomunicações de Dalton Teixeira Patricio
O Gerente Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira, por meio do Ato nº 3.266 de 9 de março de 2026, declarou extinta a autorização de telecomunicações concedida a Dalton Teixeira Patricio. A decisão, formalizada no Diário Oficial da União, ocorreu por meio de cassação da outorga.
A autorização original havia sido concedida em agosto de 2020, permitindo a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional, sem caráter de exclusividade e por prazo indeterminado. O processo administrativo que levou à cassação é o de número 53520.000436/2026-33.
Embora o documento não detalhe os motivos específicos da cassação, a extinção de uma autorização de serviço restrito implica o encerramento das atividades de telecomunicação licenciadas sob aquele ato para o indivíduo em questão.
Esta publicação oficial informa o público e o setor regulado sobre a alteração no quadro de autorizações ativas para a prestação de serviços de telecomunicações no país.