O Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social publicou uma Portaria que cancela, a pedido, o credenciamento da Fundação Carlos Alberto Vanzolini como entidade certificadora do Programa Pró-Gestão RPPS. A decisão foi formalizada por meio da Portaria SRPC/MPS Nº 2.513, de 11 de dezembro de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação.
Simultaneamente, o ato administrativo consolida e divulga a lista atualizada das entidades que permanecem habilitadas para realizar a certificação institucional e modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, estados, Distrito Federal e municípios. A Portaria também revoga quatro atos normativos anteriores que tratavam do tema.
A lista atualizada de certificadoras habilitadas inclui o ICV Brasil, o Instituto de Certificação Qualidade (ICQ Brasil) e o Instituto Totum. Para cada uma dessas entidades, a habilitação tem validade de cinco anos, com datas de início variando entre novembro de 2023 e maio de 2023, conforme detalhado no anexo da publicação.
Esta atualização afeta a fiscalização e a gestão dos fundos de pensão públicos, garantindo que os RPPS continuem a ser avaliados por organismos credenciados pelo Ministério da Previdência Social.