A União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou nesta quarta-feira (18) o empenho e a transferência de R$ 524.397,00 para o Município de Encruzilhada, na Bahia. O repasse visa custear ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil, conforme estabelecido pela Portaria nº 3.752.
Os recursos, classificados como Transferência Obrigatória, devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades aprovadas no processo administrativo correspondente. A gestão federal estabeleceu um prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial da União (DOU), para que o município execute as ações previstas.
Após a conclusão dos trabalhos, o município de Encruzilhada terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao órgão federal. Esta medida visa garantir a agilidade na resposta a emergências e a correta aplicação dos fundos destinados à segurança da população local.