O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria, o empenho e a transferência de R$ 47.966,40 para o Município de Massapê, no Piauí. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A publicação oficial estabelece um prazo de 180 dias para que o município execute as ações previstas com o valor transferido. A autorização visa garantir a agilidade na resposta a eventuais emergências que possam afetar a população local.
Após a conclusão dos trabalhos, o município beneficiado deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias. A destinação dos recursos é estritamente vinculada às ações de defesa civil, conforme determinado na Portaria nº 3.674.