Governo autoriza repasse de R$ 47,9 mil para ações de Defesa Civil em São João do Sabugi (RN)
A União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o empenho e a transferência de R$ 47.966,40 para o Município de São João do Sabugi, no Rio Grande do Norte. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 3.834, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos são destinados especificamente à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil. A autorização visa garantir agilidade na resposta a eventos que demandem intervenção imediata no município potiguar.
O prazo estabelecido para que a prefeitura execute as ações com o valor transferido é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria. Além disso, o município beneficiado tem a obrigação de apresentar a Prestação de Contas Final em até 30 dias após o término do prazo de execução.
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Esta transferência vincula o uso do montante exclusivamente às atividades de defesa civil previamente aprovadas, sendo um procedimento padrão para garantir a aplicação correta de fundos federais em situações de emergência local.