Governo autoriza repasse de R$ 450 mil para qualificação de profissionais de turismo de eventos
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo autorizou a dispensa de chamamento público para a celebração de um Termo de Fomento com o Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite o repasse de recursos federais sem a necessidade de licitação, seguindo amparo legal.
O valor total destinado ao projeto é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Os recursos são provenientes de uma emenda parlamentar da deputada Dayany Bittencourt, registrada sob o número 50070003.
O objetivo principal do Termo de Fomento é a qualificação de profissionais que atuam no setor de turismo de eventos. A dispensa de licitação foi fundamentada em pareceres jurídicos e no processo administrativo correspondente.
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Esta medida visa agilizar a aplicação de fundos destinados à capacitação profissional no setor de turismo, beneficiando diretamente os trabalhadores da área por meio da parceria com a entidade selecionada.