O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.319, autorizou a transferência de R$ 3.325.993,00 para cinco municípios e o Distrito Federal. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos respectivos Fundos Municipais de Saúde. Os entes federados beneficiados são Cascavel (CE), Ladário (MS) – que recebeu duas alocações –, Bom Jesus (RS) e Pacatuba (SE), além do Distrito Federal, conforme detalhado no anexo da Portaria.
As transferências visam fortalecer o Piso da Atenção Primária à Saúde. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde correspondente.
Esta medida impacta diretamente a capacidade operacional das unidades básicas de saúde nos locais citados, garantindo recursos adicionais para a manutenção e o custeio temporário dos serviços essenciais oferecidos à população na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).