O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.497, autorizou a transferência de R$ 1.322.487,00 em recursos federais para três entes federados. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os beneficiários são o Fundo de Saúde do Distrito Federal (Brasília), o Fundo Municipal de Saúde de Picos (PI) e o Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (SE). O maior montante, R$ 1.208.236,00, será destinado ao município piauiense de Picos.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta medida garante o aporte financeiro extra para a manutenção e custeio de serviços especializados de saúde nas localidades mencionadas, impactando diretamente a capacidade operacional dos fundos de saúde locais.