Governo autoriza exploração de serviços de telecomunicações e uso de radiofrequências
A publicação oficial de 15 de dezembro de 2025 detalha a expedição de quatro atos administrativos relacionados a telecomunicações e uso de espectro de radiofrequências. As autorizações foram assinadas pelo Gerente Otávio Barbosa da Silva Soares.
Três das autorizações concedem permissão para a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito a dois indivíduos (Paulo Ricardo de Oliveira e Vinícius Calixto Leão) e uma empresa (ASN Administradora de Negócios SPE Ltda). Tais permissões são válidas por prazo indeterminado, sem exclusividade e com abrangência em todo o território nacional.
Adicionalmente, foi outorgada autorização de uso de radiofrequências à RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI S.A. Esta permissão é específica para serviços auxiliares de radiodifusão no município de São João Del Rei, Minas Gerais, com validade estabelecida até 4 de julho de 2035.
Esses atos regulatórios permitem que os beneficiários iniciem ou mantenham a prestação de serviços específicos dentro do arcabouço regulatório de telecomunicações, impactando a infraestrutura e a oferta de serviços de comunicação no país.