A União publicou no Diário Oficial da União a autorização de uma dispensa de licitação, número 12/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. O valor total do contrato é de R$ 69.043,67, conforme extrato publicado em 29 de dezembro de 2025.
O processo visa a compra de 19 itens alimentícios por meio de chamada pública, com o objetivo de distribuição para alunos, conforme previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A dispensa foi fundamentada no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009.
A decisão foi declarada e ratificada em 28 de dezembro de 2025 pela autoridade competente, Felipe Thiago Caldeira de Souza, Diretor-Geral da UASG 152800.
Esta aquisição direta, baseada na legislação específica para o PNAE, garante o fornecimento de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, impactando diretamente a alimentação dos estudantes atendidos pelo programa.