A União publicou o extrato de inexigibilidade de licitação para a aquisição de materiais e serviços especializados destinados ao Convênio 966832/2024. O objetivo do convênio é estabelecer um programa de monitoramento de contaminantes em água e solo em áreas afetadas por enchentes.
A contratação direta foi firmada com a empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. O valor total da contratação soma R$ 68.462,42, sendo R$ 57.871,82 destinados à compra de material de uso e consumo e R$ 10.590,60 para serviços de terceiros pessoa jurídica.
A decisão de não realizar licitação baseou-se no Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em situações específicas. A responsável pela publicação do ato é Eliana Hoffmann, da Comissão de Licitações.
Esta medida visa agilizar o fornecimento de equipamentos e suporte técnico necessários para avaliar a qualidade ambiental das regiões atingidas pelas inundações, garantindo a continuidade do projeto de monitoramento.