Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato de inexigibilidade de licitação para a aquisição de um sistema especializado, o Pick-and-Place My Pro A40LX. O valor total do contrato é de R$ 1.928.190,00, e a contratada selecionada é a empresa Mycronic AB.
A decisão de não realizar o processo licitatório foi fundamentada no Artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, que trata de situações específicas que permitem a contratação direta. A aquisição visa atender à demanda identificada como TED-24-EME-015-00.
A declaração de inexigibilidade foi formalizada em 10 de abril de 2025 por Alexandre Cavalcanti Guimaraes, Ordenador de Despesas, e ratificada no mesmo dia por Adler Moura, Chefe de Fábrica. Este tipo de aquisição direta é comum quando há fornecedor exclusivo ou inviabilidade de competição, conforme previsto na legislação aplicável.
Para o cidadão, esta publicação detalha como recursos públicos estão sendo direcionados para a aquisição de equipamentos tecnológicos específicos, neste caso, um sistema de montagem automatizada, essencial para as operações da unidade administrativa envolvida.