A União, por meio de atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de dezembro de 2025, concedeu autorizações para que aproximadamente 50 empresas e pessoas físicas explorem Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito.
As autorizações foram expedidas por prazo indeterminado e têm validade para operação em todo o território nacional. Entre as entidades beneficiadas estão empresas como START TELECOM E INFORMATICA LTDA, CL SITES S.A., e FIBRA INTERNET LTDA, além de pessoas físicas.
Esses atos administrativos formalizam a permissão para que os autorizados atuem legalmente no setor de telecomunicações, abrangendo tanto serviços de maior alcance (interesse coletivo) quanto aqueles de escopo mais limitado (interesse restrito).
A publicação visa garantir a conformidade regulatória das operadoras que desejam prestar serviços de comunicação em todo o Brasil, impactando a oferta de conectividade e serviços digitais ao público e a outros negócios.