A União expediu, em atos datados de 10 de dezembro de 2025, autorizações para que 13 empresas explorem serviços de telecomunicações em todo o território nacional. As autorizações foram concedidas para a prestação de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito.
Entre as empresas beneficiadas estão OPCAO NET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, VERTICAL INTERNET LTDA, e RAPIX TELECOM LTDA, além de outras nove pessoas jurídicas e um indivíduo. Cada ato administrativo especifica o número do processo correspondente que fundamentou a liberação.
As permissões são válidas por prazo indeterminado, o que significa que as empresas podem operar legalmente no setor de telecomunicações brasileiro sem data limite para a exploração dos serviços.
Esta medida visa formalizar e expandir a rede de prestadores de serviços de telecomunicações no país, impactando a oferta de conectividade e serviços de comunicação para consumidores e empresas em nível nacional.