O Ministério dos Transportes, por meio da Portaria nº 928, aprovou o ressarcimento de R$ 8.386.750,74 ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelos estudos técnicos realizados para a futura concessão de trechos das rodovias BR-116 e BR-251, em Minas Gerais, conhecidas como Rota das Gerais. Os valores são referentes a despesas incorridas até abril de 2023.
O montante total é composto por R$ 2,72 milhões relativos à Parcela Variável da Remuneração e R$ 5,66 milhões referentes a gastos com serviços de terceiros contratados para a elaboração dos estudos. A aprovação do pagamento está condicionada à continuidade do apoio técnico do BNDES, que deve auxiliar em ajustes nos estudos de viabilidade e nas adequações exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para os documentos do edital de licitação.
Caso o ressarcimento seja efetuado, o valor será reajustado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data do pagamento. A publicação esclarece que esta aprovação não garante ao BNDES o direito de preferência na outorga da concessão, nem obriga o Poder Público a realizar a licitação.
Esta medida administrativa é relevante pois formaliza o reconhecimento de custos com a fase preparatória de projetos de infraestrutura rodoviária, permitindo o avanço nos processos de concessão que visam a melhoria da gestão e operação das rodovias federais em Minas Gerais.