Governo aprova prioridade fiscal para projeto de saneamento em Governador Valadares (MG)
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.506, aprovou o enquadramento prioritário do projeto de investimento em saneamento básico da empresa Águas de Governador Valadares SPE S/A. A medida permite que a companhia emita valores mobiliários com benefícios fiscais, facilitando a captação de recursos para as obras.
O projeto visa a ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Governador Valadares, Minas Gerais. As intervenções incluem a redução de perdas de água (de 35% para 27,5%), a ampliação do índice de tratamento de esgoto de 0% para 46%, além da reforma de diversas Estações de Tratamento de Água e Esgoto.
Com a prioridade concedida, a empresa poderá captar recursos de até R$ 579,6 milhões, montante equivalente ao custo total do projeto, que tem prazo de implantação até abril de 2032. A companhia deve garantir que os recursos captados sejam alocados exclusivamente nas obras e manter a documentação fiscal por cinco anos após o vencimento dos títulos.
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A aprovação é relevante, pois o projeto está previsto para beneficiar 265.257 habitantes até 2032, garantindo acesso contínuo à água potável e melhorando o tratamento de esgoto na região, conforme as metas contratuais de concessão.