Governo aprova enquadramento prioritário para emissão de R$ 100 milhões em debêntures para Metrô de SP (Linhas 5 e 17)
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.521, aprovou o enquadramento prioritário do projeto de investimento nas Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite que a concessionária responsável possa emitir valores mobiliários, especificamente debêntures, com benefícios fiscais, conforme a Lei nº 12.431/2011.
O projeto, proposto pela Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A., prevê um volume total de recursos financeiros estimados em R$ 3,115 bilhões. A emissão de debêntures com incentivo fiscal visa captar R$ 100 milhões, o que representa 3,2% do montante total necessário para a continuidade dos investimentos.
Os investimentos têm como objetivo a melhoria da operação, do conforto e da segurança para os usuários. Entre os benefícios sociais destacados estão a melhoria do acesso a complexos hospitalares, como o Hospital São Paulo e a AACD, e a futura conexão da Linha 17 com o Aeroporto de Congonhas. Além disso, a medida visa promover benefícios ambientais pela redução na emissão de gases de efeito estufa, incentivando a migração de passageiros para o transporte sobre trilhos.
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O projeto está em execução desde abril de 2018, com cerca de 56,6% concluído, e tem previsão de término dos investimentos em dezembro de 2038. A aprovação como prioritário facilita a captação de recursos privados para o fomento da infraestrutura de mobilidade urbana na capital paulista.