Comissão do leilão da Fernão Dias desonera Motiva Infraestrutura de garantia de R$ 19,5 mi
A Comissão do Processo Competitivo que conduz o leilão da Autopista Fernão Dias (BR‑381/MG‑SP) comunicou, em 7 de abril de 2026, que a empresa Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. está desonerada de apresentar garantia idônea de R$ 19.587.000, referente à parcela controvertida do valor de venda das ações da concessionária. A decisão segue a determinação cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) emitida em 1º de abril de 2026.
A isenção foi concedida porque a Arteris S.A., concorrente no processo, renunciou formalmente à discussão sobre o montante em questão, conforme documentos protocolados nos dias 2 e 3 de abril de 2026. Essa renúncia foi registrada no Processo SEI nº 50500.033938/2025‑18.
O leilão está regulamentado pelo Edital de Processo Competitivo nº 04/2025, e a comissão responsável foi constituída pela Portaria nº 205, de 2 de setembro de 2025. A garantia de R$ 19,587 milhões era exigida para assegurar a disponibilidade do valor da parcela contestada na alienação de 100% das ações da Autopista Fernão Dias.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para o cidadão, a desoneração de Motiva Infraestrutura elimina um obstáculo financeiro ao prosseguimento do leilão, contribuindo para a conclusão da transferência da concessão e a continuidade dos serviços de rodovia. Mais informações podem ser consultadas no portal da ANTT.